Decreto nº 13.173/2026 altera regras da escala 5×2 e cálculos trabalhistas

O Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a escala 5×2, alterando jornadas de trabalho e cálculos trabalhistas. Veja o que o Departamento Pessoal precisa observar.

Equipe Mestre Fiscal ·

escala 5×2

O Decreto nº 13.173/2026 regulamentou novas regras sobre a escala 5×2, impactando diretamente as jornadas de trabalho e os cálculos trabalhistas. A mudança exige atenção imediata do Departamento Pessoal de escritórios de contabilidade e empresas.

Impactos na jornada e nos cálculos trabalhistas

Conforme divulgado pela Casa Civil, o Decreto nº 13.173/2026 estabelece diretrizes que alteram rotinas operacionais no ambiente corporativo. As principais áreas afetadas incluem:

  • A organização das jornadas de trabalho no formato de escala 5×2;
  • O processamento dos cálculos trabalhistas vinculados a essas jornadas;
  • A rotina de acompanhamento mantida pelo Departamento Pessoal.

O que o escritório deve fazer

Para garantir a conformidade e orientar corretamente as empresas atendidas, os profissionais contábeis devem adotar medidas práticas:

  1. Estudar os termos do Decreto nº 13.173/2026 voltados à escala 5×2.
  2. Revisar os procedimentos internos do Departamento Pessoal aplicados às jornadas e aos cálculos trabalhistas.
  3. Orientar os clientes sobre as adequações necessárias no cumprimento das regras de jornada.

Manter a conformidade exige atenção contínua às normas trabalhistas e fiscais, tarefa na qual a tecnologia do Mestre Fiscal pode apoiar a gestão do seu escritório.

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