Decreto nº 13.173/2026 altera regras da escala 5×2 e cálculos trabalhistas
O Decreto nº 13.173/2026 regulamenta a escala 5×2, alterando jornadas de trabalho e cálculos trabalhistas. Veja o que o Departamento Pessoal precisa observar.
Equipe Mestre Fiscal ·
O Decreto nº 13.173/2026 regulamentou novas regras sobre a escala 5×2, impactando diretamente as jornadas de trabalho e os cálculos trabalhistas. A mudança exige atenção imediata do Departamento Pessoal de escritórios de contabilidade e empresas.
Impactos na jornada e nos cálculos trabalhistas
Conforme divulgado pela Casa Civil, o Decreto nº 13.173/2026 estabelece diretrizes que alteram rotinas operacionais no ambiente corporativo. As principais áreas afetadas incluem:
- A organização das jornadas de trabalho no formato de escala 5×2;
- O processamento dos cálculos trabalhistas vinculados a essas jornadas;
- A rotina de acompanhamento mantida pelo Departamento Pessoal.
O que o escritório deve fazer
Para garantir a conformidade e orientar corretamente as empresas atendidas, os profissionais contábeis devem adotar medidas práticas:
- Estudar os termos do Decreto nº 13.173/2026 voltados à escala 5×2.
- Revisar os procedimentos internos do Departamento Pessoal aplicados às jornadas e aos cálculos trabalhistas.
- Orientar os clientes sobre as adequações necessárias no cumprimento das regras de jornada.
Manter a conformidade exige atenção contínua às normas trabalhistas e fiscais, tarefa na qual a tecnologia do Mestre Fiscal pode apoiar a gestão do seu escritório.